Erro jurídico
Adiada votação de empréstimo milionário


O pedido de empréstimo de 22 milhões de reais feito pelo Executivo de Juazeiro do Norte deve esperar mais um tempo para ser votado na Câmara Municipal. O relator da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Tarso Magno (PR), solicitou que o projeto fosse retirado de pauta porque o prazo que lhe foi dado para análise contraria a Lei Orgânica do Município.
O parecer da assessoria da  Câmara determinou o prazo de sete dias para que o vereador analisasse o projeto ao passo que a legislação municipal determina 45 dias.
Diante dos argumentos, o presidente da Câmara, capitão Vieira, consultou a assessoria jurídica que sugeriu a retirada de pauta do projeto. Ele espera que o problema seja sanado e o projeto volte à discussão na próxima sessão.
O assessor jurídico da Câmara, Erivaldo Oliveira, afirmou que houve um equívoco na digitação do artigo da Lei Orgânica do Município na procuradoria do município. “O erro foi na mensagem do prefeito que ao solicitar o regime de urgência não o fez de forma clara e fundamentou no artigo 45 quando deveria fundamentar no artigo 54”, explicou.

Ele reconheceu que os argumentos de Tarso Magno tem fundamento legal, por isso aconselhou o presidente da retirar o projeto de pauta.

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