Juiz concede liminar anulando sessão dos R$ 22 milhões


A tese do vereador Tarso Magno, relator da Comissão de Orçamento e Finanças, foi acatada pela justiça que anulou o pedido de autorização de empréstimo de R$ 22 milhões do Executivo municipal junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O vereador alegou que na mensagem do prefeito Raimundo Macedo (PMDB) não constava a palavra “urgência”, para que o projeto tivesse como prazo regimental de sete dias. O parlamentar defendeu um prazo mínimo de 45 dias, o que não foi acatado pela presidência da Casa.
Além do prazo, o republicano alegou a falta de respostas às convocações da secretária de Gestão, Zarelle Catonho, para prestar esclarecimento sobre a aplicação dos recursos, bem como o não recebimento dos documentos referentes à licitação e contratação da empresa Zoraia Rodrigues, responsável pela elaboração do projeto. Inicialmente, a empresa assinou contrato no valor de R$ 1 milhão de reais e depois aceitou uma redução de R$ 340 mil.

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