Aprovada na CCJ da Câmara proposta de redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (31) a constitucionalidade de proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.  Uma comissão vai ser criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB) para em quarenta sessões discutir o conteúdo do texto aprovado e outras propostas que tratam do tema em tramitação. Cabe ao colegiado manter ou alterar o texto original. Foi aprovado que a imputação penal caberá a partir dos 16 anos para todos os crimes.
Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
Especialistas analisam que a votação na comissão configura-se como mais uma derrota para o governo Dilma Rousseff e o PT que são contrários à redução e não conseguiram mobilizar a base aliada para impedir o avanço da proposta. Os petistas tiveram apoio do PCdoB, Psol, Pros, PSB e do oposicionista PPS. 

Postar um comentário

0 Comentários