Audiência pública para discutir
resolução sobre criação de novos partidos será no próximo dia 13
Na
próxima quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará
audiência pública para coletar sugestões e propostas de partidos polÃticos,
entidades e da população sobre minuta de resolução que disciplina a criação, a
organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos polÃticos. Para o
ministro Henrique Neves, relator da resolução, o assunto é de grande
relevância, assim como a proposta de modernização do processo de criação de
partidos polÃticos e a regulamentação do registro dos atos partidários junto Ã
Justiça Eleitoral.
Ao se
pronunciar sobre a importância da participação da população e dos partidos
polÃticos durante a audiência, Henrique Neves lembrou que o Congresso Nacional
fez alterações na Lei 9.096/1995, em relação à criação de partidos polÃticos. O
ministro explicou que, atualmente, eles devem ser registrados em cartório
eleitoral e depois há uma coleta de assinaturas que deve ser enviada ao TSE.
Após a
modificação do Congresso, contudo, foram alterados alguns artigos para detalhar
quais assinaturas serão aceitas ou não. “Por causa disso, nós resolvemos editar
uma nova resolução para ao mesmo tempo simplificar o processo de análise das
assinaturas, mas garantir também à Justiça Eleitoral e ao povo brasileiro que
não haja duplicidade delas”, esclareceu Neves.
De
acordo com o magistrado, a sociedade e os principais interessados devem ser
ouvidos para que possam contribuir com sugestões ou crÃticas, essenciais para a
formação do entendimento da Corte Eleitoral. “Para isso, foi elaborada uma
minuta de resolução que já está disponÃvel no site do TSE”, disse.
IC/JP