Audiência pública para discutir resolução sobre criação de novos partidos será no próximo dia 13

Na próxima quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública para coletar sugestões e propostas de partidos políticos, entidades e da população sobre minuta de resolução que disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos. Para o ministro Henrique Neves, relator da resolução, o assunto é de grande relevância, assim como a proposta de modernização do processo de criação de partidos políticos e a regulamentação do registro dos atos partidários junto à Justiça Eleitoral.
Ao se pronunciar sobre a importância da participação da população e dos partidos políticos durante a audiência, Henrique Neves lembrou que o Congresso Nacional fez alterações na Lei 9.096/1995, em relação à criação de partidos políticos. O ministro explicou que, atualmente, eles devem ser registrados em cartório eleitoral e depois há uma coleta de assinaturas que deve ser enviada ao TSE.
Após a modificação do Congresso, contudo, foram alterados alguns artigos para detalhar quais assinaturas serão aceitas ou não. “Por causa disso, nós resolvemos editar uma nova resolução para ao mesmo tempo simplificar o processo de análise das assinaturas, mas garantir também à Justiça Eleitoral e ao povo brasileiro que não haja duplicidade delas”, esclareceu Neves.
De acordo com o magistrado, a sociedade e os principais interessados devem ser ouvidos para que possam contribuir com sugestões ou críticas, essenciais para a formação do entendimento da Corte Eleitoral. “Para isso, foi elaborada uma minuta de resolução que já está disponível no site do TSE”, disse.
IC/JP


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