TCU determina que 138 lotéricas no CE serão licitadas
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai definir a concessão de 6.104 lotéricas em todo o Brasil por meio de pregão eletrônico. No Ceará, serão 159 das 385, conforme o Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Ceara (Sindloce). Ontem, foram sorteadas as 500 primeiras lotéricas, das quais 15 foram do Ceará.
A Caixa argumenta que está cumprindo à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão n° 925/2013 - TCU - Plenário, Ata N° 13/2013, Sessão de 17/04/2013 - TC 017.293/2011 – 1.
Conforme o banco, a distribuição será equilibrada em cada lote com base nos seguintes critérios: “existência de somente uma unidade lotérica no município; unidade lotérica com maior quantidade em pagamento de benefícios sociais; unidade lotérica com maior quantidade em venda de jogos; demais unidades lotéricas.”

Os atuais donos de lotéricas podem participar do processo. Vencerá quem der o maior lance, que terá valor mínimo estipulado para cada unidade. Será necessário observar a localização das unidades disponibilizadas em cada edital e a documentação requerida. O vencedor vai assinar o contrato no prazo de 180 dias.
O Povo

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