Deputados aprovam definição da famÃlia como união entre homem e mulher
Por Lilian da Paz
Aprovado: o Projeto de Lei nº 6583/13 que cria o Estatuto da FamÃlia recebeu
17 votos a favor e apenas 5 contra na Comissão Especial criada para o tema, na
Câmara dos Deputados. A votação aconteceu no inÃcio da tarde desta
quinta-feira, 24 de setembro, após uma grande batalha.
Depois de passar por inúmeras audiências públicas e ser palco de
discussões acaloradas, a Comissão aprovou o texto que apresenta diretrizes
públicas sobre a entidade familiar: define o núcleo familiar a partir da união
estável ou casamento entre um homem e uma mulher e, ainda, por qualquer dos
pais e descendentes. Neste conceito, não são incluÃdas as uniões de pessoas do
mesmo sexo.
Tensa, a votação foi atrasada por vários pedidos de requerimento
para o adiamento da sessão. A deputada Maria do Rosário (PT/RS) criticou o
projeto. Ela disse que “dá nojo” de ler o texto, tentando argumentar que a
redação se baseava em fundamentos religiosos.
Evandro Gussi (PV/SP) defendeu o projeto dizendo que a famÃlia
composta por homem e mulher merece uma assistência especÃfica. “A famÃlia é a
base da sociedade, por isso precisa de uma especial proteção. É ela quem forma
a sociedade”.
O Estatuto também prevê a formação familiar a partir da
comunidade estabelecida entre os pais e descendentes como viúvo(a) e filhos,
divorciado(a) e filhos, pai/mãe solteiro(a) e dependentes. A proposta ainda
cria o Conselho da FamÃlia, nas esferas federal, estadual e municipal, além do
Distrito Federal.
Segundo Anderson Ferreira (PR/PE), autor do projeto, o Estatuto
veio propor estratégias e ações para o assunto. “Não há polÃticas públicas
efetivas voltadas para a valorização da famÃlia e ao enfrentamento de questões
complexas no mundo contemporâneo”.
Sob a relatoria do deputado Diego Garcia (PHS/PR), a discussão
do Estatuto é uma das mais polêmicas do Congresso. Agora, depois da votação,
serão apreciados quatro destaques apresentados pelos deputados, que ainda podem
alterar a redação do texto.
Os destaques são: dois para mudar o conceito de famÃlia, um para
tirar a proteção da vida desde a concepção e outro para suprimir a proteção dos
valores familiares na educação sexual, moral e religiosa no Brasil.
(Fonte: Site Comunidade Shalom)