Senador apresenta PEC para
reestruturar segurança pública
O senador cearense Tasso
Jereissati (PSDB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
concede autonomia aos Estados para reorganizar sua estrutura policial, com a
possibilidade de unificação das forças, evitando a pulverização de comandos e
estruturas.
Conforme destacou o senador,
a PEC cria, também, um fundo de segurança pública que garante recursos para
investimentos na área. “Minha proposta protege, ainda, os direitos de todos os
servidores policiais que possam ser envolvidos no processo de mudança e abre
espaço para que cada Estado estabeleça normas de aposentadoria e pensões,
evitando injustiças e buscando atender aos anseios de cada categoria”, observa
Tasso Jereissati, em seu perfil no Facebook.