Após sete
horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta
sexta-feira (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).
A sessão começou às 18h dessa quinta-feira (14) e terminou à 1h desta
sexta-feira.
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do
PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior
(PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa
Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do
relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação
do regimento interno da Casa por parte de Cunha.
A maioria dos ministros também decidiu manter em
tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte
rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o
processo.
Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro
Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a
tipificação dos crimes de responsabilidade” do impeachment. Segundo, o
ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de
responsabilidade.
(Agência Brasil)