MPCE participa de debate sobre água e saneamento em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou na última segunda-feira (9), na Universidade Federal do Cariri (UFCA), do Fórum Popular das Águas do Cariri (FOPAC), que debateu sobre água, saneamento, e a precariedade oferta de recursos hídricos no Ceará.
Durante o encontro, o secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Comarca do Crato, promotor de Justiça Thiago Marques, falou sobre a atuação do MPCE na área e sobre o processo de desnaturalização de práticas micro e macro de poluição e de desperdício da água: “O meio ambiente é um direito e um dever de todos, e cabe a nós, universidade, Ministério Público e demais organizações termos consciência do papel de cada um no tema”, acrescentou. Além disso, falou sobre a proposta de emenda à Constituição 65/2012 que visa assegurar a continuidade de obra pública após a concessão de licença ambiental.
O representante da FOPAC e da Associação Rural do Baixio das Palmeiras, professor Liro Nobre, fez um balanço histórico sobre as principais políticas públicas dos governos brasileiros em relação ao uso da água e de seus principais beneficiados. Para ele, as principais obras que visam a garantia de água no estado se concentram em atender às demandas da indústria, da mineração e do agronegócio.
Já o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Evanilson Fernandes, falou sobre a barragem do açude público Padre Cícero, popularmente conhecida por Castanhão, e a definiu como “a grande caixa d’água da transposição”, uma crítica perante o discurso de que a obra traria benefício ao sertanejo de baixa renda, mas que, de acordo com Fernandes, “não chega a comunidades a 2 km da barragem”, denuncia.
O professor da UFCA, Geovani Tavares, falou sobre a Eco 92 e a lei 9.443/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Além disso, expôs dados indicando que 900 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e cerca de 2,4 bilhões não contam com saneamento básico. Em relação a dados locais, Tavares apresentou uma série de registros acerca da poluição da água, desde esgotos a céu aberto em bairros de Juazeiro do Norte a contaminações de leitos da região.
Assessoria MP/CE

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