A Vara Única da Comarca de Mauriti, a 492 km de
Fortaleza, está cadastrando entidades públicas ou privadas e projetos sociais
interessados em receber valores monetários oriundos das penas pecuniárias das
transações penais.
De acordo com o edital, assinado pelo juiz Diogo Altorbelli Silva de
Freitas, e publicado nessa quinta-feira (30/06), os recursos serão destinados
às instituições que tenham finalidade social, desenvolvam ações
preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação ou que
realizem trabalho de relevante cunho social.
O cadastramento será feito mediante a entrega de
documentos na Secretaria da Vara e preenchimento de formulário próprio
disponível na unidade.
Os projetos inscritos deverão atender,
preferencialmente, a Comarca e favorecer classe ou segmento social de grande
abrangência, estando vedada a satisfação de interesses pessoais, empresariais,
corporativos ou de reduzido número de pessoas.