Comissão de Defesa do Consumidor debate nesta quarta, 9/11, sonegação fiscal e recuperação de receitas públicas

A sonegação fiscal no Brasil representa cerca de 13% do PIB do País, segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Preocupado com a situação, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para debater a sonegação fiscal e a recuperação de receitas públicas. A audiência acontece nesta quarta quarta-feira, 9/11, a partir das 11h30, no plenário 8, da Câmara Federal, e será ainda mais importante, destaca o deputado, neste momento em que a sociedade brasileira discute os efeitos da PEC 55 (ex-PEC 241), que, a pretexto de buscar um suposto "equilíbrio fiscal", congela os investimentos sociais por 20 anos .
"Enquanto o Governo Federal trata essa PEC como solução para todos os males e quer impor à população um remédio que pode acabar é matando o paciente, o verdadeiro rombo nas contas públicas vêm de ralos como o da sonegação, que chega a 13% do PIB brasileiro, nas contas dos próprios procuradores da Fazenda Nacional", enfatiza Chico Lopes, que vem questionando o real propósito da PEC 55, de enfraquecer os investimentos em saúde, educação, assistência e seguridade social, enquanto ficam esquecidas outras medidas que realmente ajudariam na recuperação das contas do governo, como o combate à sonegação e a questão da dívida pública.
"Por isso teremos a audiência desta quarta-feira, dia 9, para debater a sonegação fiscal, chamar atenção da sociedade para o tema, esclarecer o consumidor sobre os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e pelos órgãos de controle para inibir a sonegação e recuperar o dinheiro que deixou de ser arrecadado pelo governo", relaciona o deputado Chico Lopes, chamando atenção para o fato de que, enquanto muitas lideranças empresariais defendem a PEC 55/241, que penalizará os mais pobres, não se ouve nenhum empresário alertar sobre a sonegação.

Entre os convidados para o debate estão o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias, e o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira.
Assessoria Parlamentar

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