quarta-feira, 29 de março de 2017

juiz Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos definiu as atribuições do Conselho da Comunidade na Comarca de Ipaumirim. O grupo é formado por seis membros que ocupam cargo voluntário.
Segundo o magistrado, que responde pela Comarca, caberá ao Conselho visitar e inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a cadeia pública local, entrevistar os presos, apresentar relatório para posterior remessa ao Conselho Penitenciário do Estado e buscar recursos materiais e humanos para melhor assistência aos encarcerados.
Além disso, devem dar assistência ao reeducando e a sua família, com ou sem participação de outras pessoas ou instituições, incentivar a readaptação social dos sentenciados, providenciar a realização de cursos de alfabetização e procurar encaminhar o preso em liberdade condicional para atividade laboral, entre outra funções.
Cada conselheiro terá mandado de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por igual período a critério do juiz. A equipe se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês. A medida consta na Portaria nº 4/2017, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (24/03).

Ascom TJ

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