Durante
este sábado (9) e domingo (10), a Defensoria Pública do Estado do Ceará funcionará
em regime de plantão. Em Juazeiro do Norte, os defensores atenderão no Núcleo
da Defensoria Pública, de 8h às 14h, na Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500 –
Jardim Gonzaga. Estarão de plantão os defensores Marcelino José Piancó da Silva
(no sábado, dia 09) e Célio Pereira da Costa (no domingo, dia 10).
Medidas
urgentes
São
consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de
revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade
provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos
para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade,
comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
Já na
área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam
guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre
outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como
medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos
de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato
infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e
adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento
do convívio familiar.
No
plantão cível/saúde serão analisados, durante o plantão, pedidos de liberação
de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave
risco à vida ou à saúde de enfermos.
Serviço
Juazeiro do Norte
Juazeiro do Norte
Local:
Núcleo da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500,Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte-CE CEP: 63.046-470
Fonte: Assessoria de Imprensa
Endereço: Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500,Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte-CE CEP: 63.046-470