Plantão da Defensoria neste final de semana acontece em Juazeiro do Norte


Durante este sábado (9) e domingo (10), a Defensoria Pública do Estado do Ceará funcionará em regime de plantão. Em Juazeiro do Norte, os defensores atenderão no Núcleo da Defensoria Pública, de 8h às 14h, na Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500 – Jardim Gonzaga. Estarão de plantão os defensores Marcelino José Piancó da Silva (no sábado, dia 09) e Célio Pereira da Costa (no domingo, dia 10).
Medidas urgentes
São consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.
No plantão cível/saúde serão analisados, durante o plantão, pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.
Serviço
Juazeiro do Norte
Local: Núcleo da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500,Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte-CE CEP: 63.046-470
Fonte: Assessoria de Imprensa

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