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MP notifica instituições a participarem de audiência virtual sobre obras do Estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, notificou nesta terça-feira (23/02) o Município de Juazeiro, a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e o Consórcio Estádio Romeirão a participarem de audiência online na manhã da próxima sexta-feira (26/02). Na ocasião, o MPCE apresentará proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definirá medidas relativas à reforma e ampliação do estádio. O caso está sendo acompanhado pelo órgão ministerial, com a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, após denúncias de que o alvará para realização das obras teria sido expedido com pendências.  

No último dia 3 de dezembro, a Promotoria instaurou Inquérito Civil para apurar suposta expedição de alvará, por parte da Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra), para realização de reforma e ampliação do Estádio Mauro Sampaio (Romeirão), sem observar a determinação legal de edificação de no mínimo 500 vagas destinadas a estacionamento. Na ocasião, o Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro (Demutran) informou que não havia sido confeccionado Relatório de Impacto Sobre o Sistema de Tráfego (RIST) referente à obra. Já a Seinfra comunicou, à época, que havia pendências sobre a quantidade de vagas de estacionamento e aprovação do projeto emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. 

Caso não seja celebrado um acordo na reunião de sexta, a 9ª Promotoria de Justiça deve tomar as medidas para judicializar, de imediato, a demanda. Foram notificados a participarem da audiência virtual o Corpo de Bombeiros Militar, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte, Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria-Geral também do Município, a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, o Consórcio Estádio Romeirão, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Demutran, a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro e a Associação Defensora das Pessoas com Mobilidade Reduzida. 

Os interessados em participar da reunião poderão enviar solicitação do link até as 14 horas do dia 25, quinta-feira, para o e-mail 9promo.juaznorte@mpce.mp.br. O encontro virtual será às 10 horas do dia 26, pela plataforma Teams. 

Ascom Ministério Público do Ceará


 

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