Julgamento disciplinar de advogado é competência exclusiva da OAB, diz ofício

Plenário rejeitou dia 22 de junho pedido de investigação contra presidente da Câmara

A OAB Ceará enviou ofício à presidência da Câmara Municipal do Crato solicitando que seja enviado com urgência o procedimento que tramita no legislativo contra o advogado e vereador Gabriel Figueiredo (PROS). Nele a instituição argumenta que o julgamento disciplinar dos advogados compete exclusivamente à OAB, através do Tribunal de Ética e Disciplina. 

O vereador Gabriel Figueiredo foi denunciado porque teria atuado como advogado em face do poder público municipal, o que contraria o Estado da Advocacia. A denúncia foi aceita e o parlamentar é alvo de um processo de cassação do mandato.

Abaixo você confere o ofício enviado pela OAB, assinado pelos presidentes da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e da Subseção da OAB Crato, Reno Feitosa:



Clima tenso na “Casa do Povo”

O final do primeiro semestre de 2021 na Câmara Municipal do Crato foi tenso com quatro pedidos de cassação de mandatos. Até agora, dois processos são investigados, um foi rejeitado e outro deve ser analisado pelo plenário nas primeiras sessões de agosto.

Além do vereador Gabriel Figueiredo (Pros), o líder do prefeito José Aílton Brasil (PT), Luiz Carlos Saraiva (PDT), também está sendo investigado, pois teria assinado peças jurídicas contra órgão do governo (Detran) e concessionária de serviços públicos (Enel).

O terceiro pedido foi contra o presidente da Casa, vereador Florisval Coriolano (PRTB), sob a alegação de gastos excessivos em áreas da Câmara. O plenário da casa rejeitou o pedido. Já a solicitação contra o vereador Marconde da Vila (MDB), deverá ser analisada pelo plenário na volta das atividades em agosto.


 

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