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Desperdício de vacinas contra a Covid-19; Crato no radar do Ministério Público do Ceará

Imagem: Pixabay

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comunicou nessa quarta-feira, 10, que está acompanhando o possível desperdício de vacinas contra a Covid-19 no Estado. Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), até o dia 8 de novembro, 16 municípios oficializaram perdas de imunizantes. O órgão também informou que investiga os baixos índices referentes à aplicação da segunda dose do imunizante em municípios cearenses.

O Crato lidera o ranking no Ceará com desperdício de 5.322 doses, seguido de Pacajus com 2.340. Porteiras (192), Potengi (102) e Farias Brito (54) são outros municípios caririenses que constam na lista divulgada pela Sesa.

De acordo com a Sesa, o imunobiológico da Pfizer é o mais frequente em notificação de perecimentos. Os dados dão contam que erros no estoque, acondicionamento inadequado e não utilização no prazo estariam entre os fatores que podem estar levando ao perecimento de vacinas no Ceará.

Antes essas informações, os promotores de Justiça com atuação na área de saúde poderão expedir Recomendações e abrir procedimentos para que os gestores municipais expliquem formalmente as situações locais e evitem mais perdas.  

Para isso, as Recomendações serão direcionados aos prefeitos e aos titulares das Secretarias Municipais de Saúde. Os gestores deverão tomar medidas para garantir a ampla cobertura vacinal, especialmente da segunde dose na população acima de 12 anos de idade, atuando com agilidade, busca ativa, desburocratização e simplificação do processo de vacinação, bem como realizando rigoroso controle do estoque dos imunizantes e evitando desperdício de vacinas, seja por vencimento dos produtos, mau acondicionamento ou outra causa.  

Baixa Cobertura Vacinal

Outro problema grave é a baixa cobertura vacinal em alguns Municípios. Nenhum município caririense, todavia, entrou nos dados da SESA.

Entre as providências a serem adotadas pelos gestores municipais para evitar mais perdas e ampliar a cobertura vacinal estão: desburocratizar, ampliar o processo de vacinação para todos os dias da semana, com cadastramento e vacinação no mesmo local e atendimento a pessoas em vulnerabilidade social; controle rigoroso da aplicação das segundas doses e do estoque de vacinas por parte do Município; adoção de medidas administrativas e judiciais para garantir a dose complementar; busca ativa dos usuários que perderam o prazo; publicação diária dos vacinados com a primeira, segunda dose e reforço.  

Em caso de risco de perecimento das vacinas, a situação deve ser apresentada ao Ministério Público com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. 

 A Secretaria de Saúde do Município também deve comunicar à SESA e ao MP sempre que houver perda do imunizante, com número de vacinas desperdiçadas e justificativas que levaram ao fato. Cada município acionado pelo MP terá prazo de 24 horas para informar o estoque, o número de pessoas a serem vacinadas e a lista completa de pessoas cujas doses devem expirar nos dias seguintes. Já a Secretaria de Saúde do Município deve apresentar, também no prazo de 24 horas, se houve perecimento de vacinas ou se há vacinas com risco de perecimento nos 5 (cinco) dias seguintes. 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará




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