STJ mantém afastamento do prefeito de Saboeiro

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins. A decisão ocorreu no dia 24 de julho, mas foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (02/08). O gestor municipal foi afastado do cargo em julho de 2017 durante a segunda fase da Operação Avalanche, que investiga fraudes em licitações e superfaturamento de contratos.

Esta é a terceira decisão favorável ao pedido de afastamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que foi concedido liminarmente pelo juízo da Comarca de Saboeiro e mantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Na decisão mais recente, o ministro relata que não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a configuração de ofensa ou prejuízo à ordem democrática ou insegurança jurídica com o afastamento e, “pela falta de demonstração de existência de lesão aos bens tutelados, fica evidente a intenção do requerente de tutelar interesse pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, o que caracteriza a descabida utilização da via suspensiva como se recurso fosse”.

Histórico

A Operação Avalanche foi deflagrada em 5 de julho de 2017, na Comarca de Saboeiro, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de fraude de licitações, associação criminosa, falsidade de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e exclusão de dados no sistema informatizado por empresários, vereadores e servidores municipais, em especial, da Secretaria de Finanças de Saboeiro.

A investigação resultou em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra diversos agentes públicos e empresários interposta pelo promotor em respondência, à época, Herbet Gonçalves Santos. O prefeito e outros oito agentes públicos de Saboeiro foram afastados por meio de decisão liminar no dia 20 de julho de 2017. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões dos suspeitos. A defesa do prefeito recorreu do afastamento e em 16 de fevereiro de 2018 o pedido foi indeferido.

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará

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Justiça do Trabalho realiza leilão no Cariri com bens avaliados em R$ 8,3 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai realizar, no dia 27 de março, o primeiro leilão unificado do ano, em Juazeiro do Norte. O valor total da avaliação dos bens em leilão é de R$ 8.352.134,00, divididos em 16 lotes, com previsão de lances mínimos entre R$ 826,00 e R$ 2.519.580,00. Automóveis, terrenos, imóveis, utensílios de cozinha e jardinagem, móveis para laboratório e eletrodomésticos estão entre os bens que poderão ser arrematados.

A venda dos bens tem como objetivo garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas na Justiça do Trabalho em processos que tramitam nas três Varas do Trabalho localizadas no Cariri.

O bem mais caro a ser leiloado é um imóvel avaliado em R$ 5 milhões. O lote de menor valor compreende jarros de cimento, um motor industrial e outros equipamentos de construção.

Como participar: Os interessados em arrematar os bens em leilão terão duas alternativas: participar presencialmente no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto (endereço abaixo) portando documento de identificação oficial, ou ofertar lances via internet, por meio do site www.willianleiloes.com.br . Neste caso, é preciso fazer o cadastramento no site até 48 horas antes do início do leilão.

Ascom JT-CE

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Juiz proíbe ingresso de presos de outras comarcas na Cadeia Pública de Cedro

O ingresso de novos presos de outras comarcas na Cadeia Pública de Cedro está proibido, por determinação do juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais. A medida consta na Portaria nº 2, assinada pelo magistrado nessa segunda-feira (12/03), e contempla tanto os provisórios como os definitivos (julgados e condenados).

A decisão será reavaliada depois que a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) providenciar a transferência dos presos condenados para penitenciárias estaduais e apresentar relatório técnico (atualizado e fundamentado) sobre a lotação máxima compatível com a estrutura do estabelecimento. Enquanto isso, o administrador da unidade deverá encaminhar, a cada 15 dias, relação com os nomes dos detidos, comarca onde ocorreu a prisão e se já houve sentença condenatória.

O juiz levou em consideração, entre outras questões, “que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento”.

A maioria dos presos que estão na Cadeia Pública de Cedro é de outras comarcas que tiveram as unidades fechadas pela Sejus.

Ascom – TJCE

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MPCE manifesta-se contra pedido de prefeito de Juazeiro do Norte para ganhar mais que presidente da República

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Igor Pinheiro, manifestou-se nesta terça-feira (13), em autos de ação civil pública, contra o pedido formulado à Justiça pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, no sentido de autorizar o aumento de seu subsídio para R$ 33.000,00, que é valor superior ao recebido pelo presidente da República, vice-presidente da República e ministros de Estado, cujos subsídios não chegam a R$ 31.000,00. Na solicitação, José Arnon também pede a liberação para aumentar a remuneração dos secretários municipais e do vice-prefeito, nas seguintes proporções:

Durante a Legislatura 2013 – 2016, o referido prefeito percebia o subsídio R$ 25.000,00, enquanto que o vice-prefeito fazia jus ao subsídio de R$ 16.000,00. Os secretários municipais ganhavam R$ 8.500,00 e os vereadores recebiam o subsídio de R$ 10.012,50. Com a proposta de reajuste dos subsídios para a Legislatura 2017 – 2020, prefeito pretende perceber o subsídio R$ 33.000,00 (aumento de 32%), enquanto que o vice-prefeito faria jus ao subsídio de R$ 21.000,00 (aumento de 31,25%). Os secretários municipais ganhariam R$ R$ 12.100,00 (aumento de 42,35%) e os vereadores receberiam o subsídio de R$ 12.661,12 (aumento de 26,45%).

Cargo:                             Legislatura 2013 – 2016          Legislatura 2017 – 2020       Aumento
Prefeito:                         R$ 25.000,00                             R$ 33.000,00                          32 %
Vice-Prefeito:                R$ 16.000,00                             R$ 21.000,00                          31,25 %
Secretário Municipal: R$ 8.500,00                                R$ 12.100,00                          42,35 %
Vereadores:                   R$ 10.012,50                               R$ 12.661,12                            26,45 %

Na ação, também houve manifestação contra o aumento formulado pelo presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, para que o subsídio dos vereadores aumentasse em 26,45%, chegando aos R$ 12.661,12. Agora, o pedido vai ser analisado pela 1ª Vara Cível de Juazeiro, sob a responsabilidade do juiz Renato Belo.

Para o promotor de Justiça, o pedido é “um verdadeiro acinte aos contribuintes, pois importa, além de um aumento real de 32% na remuneração do chefe do Executivo, benefício direto para a sua família, que possui cargos loteados nas secretarias municipais de Juazeiro do Norte, fato também objeto de apuração pelo Ministério Público em Juazeiro do Norte”, declarou o representante do MPCE.

Igor Pinheiro ressalta que, para se ter uma ideia da exorbitância do valor do subsídio pretendido pelo prefeito, o Ministério Público realizou um estudo comparativo e chegou à conclusão de que ele é mais alto do que a maioria do valor recebido por diversos Governadores de Estado, como se vê na tabela abaixo:

Cargo                                                                      Subsídio
Governador do Paraná                                       R$ 26.723,13
Governador do Mato Grosso do Sul                R$ 25.444,09
Governador de Sergipe                                      R$ 24.117,62
Governador do Tocantis                                    R$ 24.117,00
Governador de São Paulo                                  R$ 20.662,00
Governador de Alagoas                                      R$ 19.657,69
Governador da Bahia                                          R$ 18.299,00
Governador do Rio Grande do Sul                   R$ 17.347,14
Governador do Amazonas                                  R$ 17.128,80
Governador do Piauí                                           R$ 16.500,00
Governador do Maranhão                                  R$ 15.409,95
Governador do Rio Grande do Norte               R$ 11.661,00
Governador de Pernambuco                              R$ 9.600,00
Governador do Ceará                                           R$ 17.094,77
Vice-Governador do Estado do Ceará              R$ 12.821,07

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Ceará

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MPF recomenda ao governador do Ceará suspensão imediata do programa Cartão Mais Infância

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), enviou recomendação ao governador do Ceará, Camilo Santana, à primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e a quatro secretários do Governo para que interrompam a execução do "Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil – Cartão Mais Infância", cessando, imediatamente, todas as ações a ele relacionadas até o dia 31 de dezembro de 2018. A recomendação se baseia na legislação eleitoral, que caracteriza como conduta vedada ao agente público a distribuição gratuita de bens, valores ou outras benesses durante o ano eleitoral.

De acordo com o procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, a execução do programa e da ação denominada Cartão Mais Infância Ceará durante o ano eleitoral de 2018 (com R$ 7.224.054,40 empenhados, liquidados e pagos até a presente data) configura conduta vedada, por não se enquadrar na ressalva do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97.
Conforme a legislação eleitoral, é considerada conduta vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, durante ano eleitoral, estabelecendo como exceção, dentre outras hipóteses, programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior ao que se realiza a eleição. 
No programa em questão, é pago um benefício sob a forma de transferência direta de renda, no valor de R$ 85,00 mensais, a cada família beneficiada. Na recomendação, é destacada a ausência de previsão orçamentária específica para implementação da ação “Cartão Mais Infância” na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

"É ausente o preenchimento dos requisitos de previsão e execução orçamentária no exercício anterior – circunstância evidenciada não apenas por meio das informações prestadas pelo Ministério Público de Contas e constantes no texto da Lei Orçamentária Anual de 2017, mas também no fato de o lançamento do programa ter ocorrido em 11 de dezembro de 2017 e a própria Comissão de Especial, responsável pela execução e acompanhamento, ter sido designada somente em 22 de dezembro de 2017", destaca o PRE.

O governador do Estado do Ceará, a primeira-dama, e os secretários das pastas de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Educação; de Justiça e Cidadania; e de Políticas Sobre Drogas (que compõem a Comissão Especial de execução do programa) têm o prazo de cinco dias para manifestação quanto ao cumprimento da recomendação.

Assessoria de Comunicação do MPF

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Definido local para a implantação das salas de cinema no município do Crato

O Governo do Crato, recebeu na manhã de ontem, 22 de novembro, no Gabinete do Prefeito, o Secretário adjunto da Casa Civil, Quintino Vieira e o Secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba. A pauta da reunião foi a definição do local para a construção das salas de cinema no município. O equipamento cultural é um projeto do Governo do Estado com a contrapartida da Prefeitura.

Entre as propostas apresentadas durante a audiência pública, ocorrida no último dia 14, onde foram sugeridos e debatidos alguns locais para a implantação das salas, foi vista a possibilidade das salas de cinema serem implantadas no Largo da RFFSA. Depois de analisado, ficou decidido que a implantação do equipamento será realmente na antiga estação ferroviária, hoje Centro Cultural do Araripe, ficando a organização das salas próxima ao Restaurante Popular.

Segundo o Secretário de Cultura do Crato, Wilton Dedê, o local atende às exigências estabelecidas pelo Ministério da Cultura, que são as seguintes: proximidade a centros culturais; áreas de periferia; praças; hotéis; restaurantes; pontos de transporte coletivo e fácil acesso.

O projeto referente às salas de cinema resulta da parceria entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Programa Cinema Perto de Você, do Ministério da Cultura. Serão duas salas, uma com 210 e outra contendo 105 lugares, ambientadas em instalações modernas e climatizadas. Também será agregada uma área de convivência.

Texto: Ascom Crato

Foto: Ninha

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Governador é recebido pelo papa Francisco no Vaticano

“O senhor é um homem que nos inspira a olhar pelos pobres”, disse o governador Camilo Santana ao papa Francisco, durante encontro nesta quarta-feira (22), no Vaticano. Na ocasião, o chefe do executivo cearense, que estava acompanhado da primeira-dama Onélia Santana, pediu bênçãos para o Estado do Ceará e entregou as imagens de Cristo e do padre Cícero ao papa.

“Foi um momento muito importante e de muita emoção. Disse ao papa Francisco que éramos muito gratos pela reconciliação de padre Cícero com a Igreja, que só aconteceu graças a ele. O papa, inclusive, disse que está estudando a beatificação do padre de forma muito positiva”, afirmou o governador. O embaixador do Brasil no Vaticano, Luiz Felipe Mendonça, também participou do encontro.

Camilo Santana aproveitou o momento para mostrar a bandeira do Ceará ao papa, que abençoou e autografou o símbolo do Estado. “Pedimos muita luz para que o nosso Ceará pudesse enfrentar o momento de dificuldade diante de seis anos de seca, e para que a gente tenha cada vez mais forças para trabalhar e dar mais oportunidade aos pobres. Fiz questão de dizer ao papa Francisco que ele é uma inspiração, exemplo de humildade e de como cuidar dos mais necessitados”, citou o governador.

Gabinete

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