sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Adiada votação
Ficou para a próxima semana a votação da mensagem que promove mudança no Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte. A bancada governista bem que tentou a realização de uma extraordinária para votação da proposta que altera 53 artigos da lei tributária. O presidente Gledson  Bezerra não acatou a ideia argumentando que o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município tem de ser respeitados. Um dos itens a ser considerado é o prazo de cinco dias a partir da chegada da matéria às comissões.

Contribuinte vai pagar mais
O assunto deve gerar polêmica a exemplo do que aconteceu na cidade do Crato. O Legislativo aprovou alterações no Código Tributário penalizando o contribuinte. O IPTU do cratense virá no próximo ano com uma majoração de 30 por cento. Depois da votação, o prefeito Zé Aílton promoveu um almoço para os parlamentares. Uma foto do encontro caiu nas redes sociais gerando inúmeras críticas dos cidadãos cratenses.

Teatro para a Guerrilha
A Guerrilha do Ato Dramático Caririense 2017 vai inaugurar o Teatro Popular Juscelino Leal Lobo Jr, na rua Ratisbona, 62, próximo à RFFSA, em Crato. Conforme o professor Cacá Araújo, será um espaço para apresentação de espetáculos, intercâmbio, vivência e formação no campo das artes cênicas e outras linguagens, como cinema, música, literatura, artes visuais e tradições populares.

Falha no transporte escolar
Estudantes da rede pública municipal de Crato estão enfrentando problemas com o transporte escolar. Diante das inúmeras reclamações, Ministério Público realizou audiência pública com a participação de estudantes, pais, secretaria de Educação e motoristas que prestam o serviço. O promotor Davi Morais informou que fará fiscalização nalgumas rotas para tomada de decisão. Pode até haver rescisão contratual.

Reativação das cozinhas

As famosas cozinhas comunitárias estão desativadas nos bairros Aeroporto, Horto e Vila Nova, em Juazeiro do Norte. Moradores dessas localidades cobram a reabertura das cozinhas para fornecer refeições saudáveis e com preço acessível às famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. 

terça-feira, 5 de setembro de 2017

O governador Camilo Santana (PT) assinou decreto de ponto facultativo para a próxima sexta-feira. Ou seja, com o feriado do 7 de Setembro, os servidores estaduais ganharão assim um feriadão. Na data, claro, os serviços emergenciais e a rede hospitalar vão operar.
Blog de Eliomar de Lima
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), informou, nesta terça-feira (05/09), durante a abertura da sessão plenária, os locais dos próximos encontros da campanha “Ceará sem Droga”. Segundo ele, serão realizadas a 18ª e 19ª edições da campanha nos municípios de Brejo Santo e Boa Viagem.
“Foi confirmado o Ceará sem Drogas em setembro. O nosso companheiro e parceiro Casagrande vai estar em Boa Viagem e Brejo Santo no final do mês”, anunciou, referindo-se ao ex-jogador de futebol e atual comentarista de esportes, Walter Casagrande.
Desde 2014 a campanha Ceará sem Drogas vem atuando junto à juventude cearense. Já foram realizados 17 encontros, nos municípios de Russas, Limoeiro do Norte, Sobral (duas vezes), Crato, Viçosa do Ceará, Campos Sales, Aquiraz, Nova Russas, Fortaleza (duas vezes), Acaraú, Crateús, Horizonte, Aracati, Cruz e Ocara.
Assembleia Legislativa

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

FOTO: PROFESSOR_PEPE
Uma cidade com 15 mil habitantes, no interior do Ceará, vai ter que prestar contas à Justiça por pagar menos de um salário mínimo aos servidores. A prática ilegal no município de Abaiara levou o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) a ajuizar uma Ação Civil Pública, em defesa dos direitos trabalhistas. Por determinação da 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, a prefeitura terá que adotar, em caráter de urgência, o sistema de registro de jornada e regularizar as folhas de pagamento "de todos os empregados que lhe prestam serviços, independentemente do regime de contratação", de modo que "nenhum deles receba salário inferior do mínimo legal, ainda que cumpra jornada reduzida". A prefeitura deverá, ainda, suspender novas contratações.
A medida vale tanto para efetivos, como para temporários e a multa diária por descumprimento é de R$5.000. As relações trabalhistas na administração municipal de Abaiara são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mesmo assim, a prefeitura argumenta que parte dos servidores recebem metade do salário mínimo porque a jornada de trabalho é de quatro horas. Ocupantes de cargo comissionado, por exemplo, recebiam remuneração de R$300, enquanto no Cadastro Nacional de Informações Sociais o valor informado era de R$700.
Mesmo com trocas de gestão, a situação se repete no município desde 2011. Em diferentes tentativas de negociação, nas audiências realizadas pelo MPT-CE, o município sequer apresentou cópias do registro de jornada dos servidores. Afirmou que "não possuía esse controle". O atual prefeito, Afondo Tavares Leite, chegou a enviar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para criação de novos cargos em comissão, mesmo mantendo grande número de servidores efetivos com salários inferiores ao mínimo legal.
O direito ao pagamento de salário mínimo é previsto na Constituição Federal. Além disso, a Súmula 358 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que "na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida".
Assessoria de Comunicação MPT-CE


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

A Universidade Regional do Cariri (URCA) concedeu, na noite dessa quinta (30/08), em Crato, durante sessão Magna do Conselho Superior da Universidade (Consuni), o título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia aconteceu na área externa do Centro de Convenções do Cariri, para milhares de pessoas. Trata-se de um título já aprovado pelo Conselho da Instituição, no ano de 2002, e proposto antes mesmo de Lula se tornar presidente da República. O título foi solicitado pela ex-Reitora da URCA, Professora Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau, já falecida. A universidade naquele ano, era até então a primeira a propor essa titulação ao ex-presidente.
O Vice-Reitor da Universidade Regional do Cariri, Francisco do Ó Lima Júnior, apresentou ao público, inicialmente, o documento de justificativa de concessão do Título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula, que ocorreu em 31 de outubro de 2002, quando era presidente do Conselho Superior Universitário da URCA. No contexto do documento, é destacada a promoção, pela Universidade, do mundo social e político, valores intrínsecos à cultura universitária, a autonomia de consciência, a problematização e o primado da verdade, sobre a utilidade pública e a ética do conhecimento. “A Universidade prima no rigor do encaminhamento de suas inciativas e esse é o caso da concessão dos títulos honoríficos, porque procura prestar uma homenagem aos vultos exponenciais da nossa cultura”, disse o Vice-Reitor.
A URCA já concedeu Títulos de Doutor Honoris Causa a nomes como Patativa do Assaré e Antônio Martins Filho. No documento, a ex-reitora destacou que universidade havia concedido o título ao cidadão brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, procurando, assim, resgatar os valores e o dinamismo mais amplo, que da vida fez com que brotasse na esfera dos movimentos sociais, e das organizações da sociedade civil, precisamente, para ressaltar a necessidade da vinculação do ensino e da educação ao mundo do trabalho, à prática social e a valorização da experiência extra escolar. “Ao conceder o Título de Doutor Honoris Causa, um doutor em humanidade, laureado nos movimentos sociais, e nas organizações da sociedade civil, um doutor em conhecimento dos problemas do mundo e do povo”, afirma.

Na ocasião, foi lida a resolução 004/2002 do Consuni, que ressalta a necessidade de integração das instituições de ensino superior aos movimentos sociais, entre outras condições. O Reitor Patrício Melo, entregou o título, concedido por unanimidade pelo Conselho Superior da URCA, pelos relevantes serviços prestados ao Brasil, no embate social, nas categorias do trabalho, dos movimento sócias, e da educação, como elementos de fortalecimento, objetivando democracia e participação e ao protagonismo do povo brasileiro, no acesso aos serviços essenciais, que são para o exercício da cidadania, considerando a sua representação de forma emblemática, a síntese deste processo normativo e inovador, na luta sindical, nos movimentos sociais, e no mundo do trabalho, para simbolizar tão alta honra.
Assessoria de Imprensa

terça-feira, 29 de agosto de 2017

João do Crato recebe medalha Elói Teles de Morais
Ao lado da Sociedade de Cultura Artística do Crato, do Instituto Cultural do Cariri, da Mestre Maria José do grupo de Reisado Dedé de Luna e do cantor e compositor Leonardo D’Luna, João do Crato recebeu a medalha Elói Teles de Morais na noite da última quinta-feira, 24, em sessão solene na Câmara dos Vereadores. Os nomes foram escolhidos por uma comissão formada por grupos teatrais, OCA (Oficinas de Cultura e Arte), Fundação Elói Teles, Instituto Cultural do Cariri, Secretaria Municipal de Cultura e Universidade Regional do Cariri. 

GCM recupera fósseis e entrega ao escritório regional do DNPM
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro do Norte recuperou fósseis que foram abandonados no largo da Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores. O resgate aconteceu no último dia 4 de agosto e o material, composto por duas peças, foi repassado ao escritório regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nesta segunda-feira, 28. Na ocasião, o Inspetor Pereira, o subinspetor Vitorino e o guarda Marco, encontraram os fósseis abandonados. O material foi levado para o quartel da GCM para ser entregue ao órgão competente.

Nova etapa da Jornada Integração será realizada em Juazeiro do Norte
A Federação das CDLs do Ceará (FCDL-CE) realiza a Jornada Integração, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, na cidade de Padre Cícero. A programação conta com Encontro de Líderes, palestras e cursos para qualificar os funcionários das empresas, além da Ação Verdes Mares. De acordo com o presidente da Federação, Freitas Cordeiro, a Jornada Integração vai surpreender a todos positivamente. “Nós não iríamos sair com o mesmo modelo e, por isso, pensamos em um formato novo, concentrando as ações do projeto nas cidades bases de cada uma das noves regionais. Desta vez, as CDLs é que vão se deslocar à base para participar de uma programação muito rica, com muitos personagens e uma surpresa para a população no sábado”, esclarece.

Plano Plurianual Crato 21 será apresentado hoje
Toda a comunidade cratense está convidada a participar da Apresentação do "CRATO 21", hoje as 14h, no Auditório da Urca. O projeto de Planejamento Estratégico do Crato vislumbra consolidação de uma visão de futuro, com objetivos e diretrizes e essa organização permitirá a criação de uma sólida base para o desenvolvimento das ações da municipalidade nos próximos anos, bem como em outros processos de planejamento. Nesse contexto a identidade institucional da administração municipal será naturalmente reconhecida.

Cogerh realiza ação para abastecimento de Icó
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) está executando uma obra para complementação do abastecimento hídrico da cidade de Icó e de comunidades do entorno. O objetivo é garantir o  abastecimento humano e a dessedentação animal do perímetro Icó-Lima Campos. A ação, iniciada em agosto, consiste no aproveitamento das águas do açude Orós para o reservatório de Lima Campos, reforçando o abastecimento das comunidades de Guassussé, Pedregulho, Aroeira, São Romão, Água Fria, Estreito, Cabeça de Negro, Igaroi e Pai Antonio.

Com informações de assessorias

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Na segunda quinzena deste mês, a Justiça do Trabalho no Ceará vai realizar diversas atividades na Região do Cariri. Serão exposições, seminários e audiências. Depois de passar pelos prédios da Justiça do Trabalho em Fortaleza, a exposição itinerante Um Mundo Sem Trabalho Infantil estará no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, em Juazeiro do Norte, nos dia 17 e 18 de agosto. A mostra é promovida pelo Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

 

Com painéis que retratam as piores formas de trabalho infantil, a exposição pretende chamar a atenção da sociedade para a exploração da mão de obra de crianças e de adolescentes. “É mais uma iniciativa da Justiça do Trabalho para que o tema seja abordado e a sociedade brasileira seja chamada a repensar o problema”, esclarece uma das gestoras regionais do Programa, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno.

 

Neste mesmo período, 17 e 18 de agosto, Juazeiro do Norte irá se transformar em um grande centro de debates sobre a reforma trabalhista e outros temas do Direito do Trabalho. Ministro, desembargadores, juízes do trabalho, procuradores e advogados estarão reunidos no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto para o Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho. O evento é promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7).
“Juristas de projeção nacional debaterão os mais relevantes temas juríco-trabalhistas da atualidade, notadamente as inovações trazidas pela reforma trabalhista, além de temas afetos aos interesses e peculiaridades da região”, ressalta a diretora da Ejud7, desembargadora Roseli Alencar. Segundo a magistrada, o Seminário marca o início do processo de interiorização da Ejud7.
Outro evento a ser desenvolvido, conforme site do TRT-CE, será o Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho do Cariri, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7). O evento será realizado no auditório do Fórum Desembargador Paulo da Silva Porto, onde funcionam as três varas do trabalho da Região do Cariri.
Segundo a direção da Escola, o Fórum do Cariri foi escolhido para receber o Seminário pelo fato de abrigar o maior contingente de servidores e magistrados trabalhistas fora da Capital. Mas, além de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, podem inscrever-se advogados, procuradores, estudantes e demais operadores do Direito. São 200 vagas ao todo.
A inscrição é gratuita, mas está condicionada à doação de uma lata de leite, que será doada a crianças carentes.
Escrito por TRT-CE